* Ronaldo Brasiliense
Vinte e cinco anos depois de oferecer denúncia à Justiça contra mais de 40 políticos, empresários e funcionários públicos acusados de terem surrupiado mais de R$ 1,2 bilhão dos cofres da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sete procuradores da República com atuação na Amazônia Legal, nos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas e Tocantins confessam-se decepcionados. Todos os indiciados nos 11 inquéritos instaurados e nas ações civis públicas para investigar o maior assalto aos cofres públicos na Amazônia estão ricos. E soltos. Ninguém foi condenado e preso. Os principais chefes do esquema de corrupção, livres das algemas, prosperaram em suas atividades.
Depois de ouvirem centenas de testemunhas e acumularem quase meia tonelada de documentos comprovando as fraudes na autarquia que geria a política de incentivos fiscais na Amazônia, procuradores, delegados e agentes da Polícia Federal envolvidos na apuração da roubalheira chegaram à triste constatação de que nenhum real sequer, do total bilionário de recursos roubados da Sudam, retornou ao Tesouro Nacional. De novo, mesmo, só o prédio-sede da antiga Sudam – localizado à Avenida Almirante Barroso, em Belém do Pará, que foi inteiramente pintado.
Apontado pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, que decretou sua prisão preventiva, como “chefe da quadrilha” que saqueou a Sudam, o hoje ainda senador Jader Barbalho (MDB-PA), 81 anos – ex-governador do Pará, por dois mandatos, ex-presidente do Congresso Nacional, pai do ex-governador Helder Barbalho, que integram a base de sustentação politica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, participam ativamente do governo, inclusive com a nomeação de diretores para comandar órgãos públicos federais, como o Banco da Amazônia e as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
Sem mandato, em setembro de 2002, após renunciar à presidência do Senado para não ser cassado por corrupção, Jader Barbalho, por meio de seu advogado de defesa, ainda tentou em 2002 obter foro privilegiado envolvendo nas fraudes da Sudam seu primo, o deputado federal José Priante (MDB-PA).
Foi a fórmula encontrada pelos advogados de Jader para tentar levar, à época, os inquéritos que apuravam o esquema de corrupção na Sudam para a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), foro competente para processar parlamentares federais. “O requerido Jader Fontenelle Barbalho, via advogado, apresentou neste Juízo pedido de remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, ante os indícios da participação nos supostos fatos delitivos do deputado federal José Priante”, revelou o juiz Alderico Rocha Santos, da 2ª Vara Federal do Tocantins, que indeferiu o pedido de Jader.
Todos muito bem
Outro amigo de Jader Barbalho que se deu bem foi o ex-superintendente da Sudam Arthur Tourinho, colega de ginásio de Jader no tradicional Colégio Paes de Carvalho. Tourinho, ex-presidente do Paysandu, clube de grande torcida no Pará, ainda elegeu-se deputado estadual em 2002 e ganhou foro privilegiado na ação que o Ministério Público Federal moveu contra ele.
Segundo o processo administrativo-disciplinar instaurado na época pelo Ministério da Integração Nacional, no governo Fernando Henrique Cardoso, para apurar irregularidades cometidas por Tourinho no cargo de superintendente da Sudam, para onde foi por indicação do amigo Jader Barbalho, ele, Tourinho, teria interferido, como chefe da autarquia, para beneficiar sua própria empresa, a CTI Amazônia, com pedidos de prioridade em todas as etapas que antecediam liberações de recursos, tramitação irregular de processos, complacência com irregularidades na prestação de contas, oposição a pareceres técnicos e, pior ainda, o sumiço de documentos. Dentre eles, o parecer técnico contra pleito que interessava à CTI Amazônia, além de ter liberado recursos públicos para sua empresa antes mesmo das assinaturas dos termos aditivos.
O parecer do Ministério da Integração Nacional, assinado pelo então consultor jurídico Rogério Antônio Freitas de Noronha, opinou pela conversão em exoneração, a pedido, do cargo em comissão que Arthur Tourinho ocupava, salientando que a Comissão de Sindicância comprovou que foram feitos depósitos bancários pelo mega-fraudador da Sudam José Osmar Borges, na conta de Tourinho. Este teria, numa espécie de contrapartida, favorecido os projetos de Osmar Borges na autarquia, além de ter assegurado outras liberações irregulares para empresas beneficiadas com os fartos recursos do Finam. “Os documentos apreendidos na residência de Arthur Tourinho em Belém do Pará são indicativos de que o mesmo estaria prestando contas ao também requerido Jader Barbalho dos projetos de 26 empresas que apresentaram (à Sudam) documentos falsificados.
Quem também se deu muito bem no esquema corrupto da Sudam foi o empresário goiano José Osmar Borges – já falecido – apontado pelo ex-procurador da República e ex-governador do Mato Grosso, Pedro Taques, como o maior fraudador individual da Sudam. Borges teria desviado R$ 130 milhões de incentivos fiscais do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) em projetos aprovados graças ao apoio de Jader Barbalho. O Ministério Público descobriu mais de 240 ligações telefônicas entre Jader e Borges entre os anos de 1997 e 2001, embora Jáder tenha declarado no Senado, antes de renunciar ao mandato, após uma histórica briga com o também senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) que desde 1986 tinha tido apenas contatos esporádicos com Borges.
Com o cruzamento dos números de telefones levantados na quebra do sigilo, foram encontradas também 40 ligações de Borges para Maria Auxiliadora Barra Martins, proprietária da empresa de consultoria AME, que intermediou 168 projetos que receberam recursos da Sudam. Em sua maioria, os projetos eram fraudados e nunca implantados, apesar de liberações milionárias de recursos. Maria Auxiliadora, que chegou a comprar dois aviões para facilitar seus deslocamentos para os municípios onde prestava consultoria para a aprovação de projetos na autarquia, foi quem elaborou o projeto do ranário “Touro Gigante”, da segunda mulher de Jader, Márcia Centeno, também beneficiado com incentivos fiscais.
Apoio político
Três componentes foram imprescindíveis, na avaliação dos procuradores da República envolvidos na apuração das fraudes da Sudam, para que a organização criminosa tivesse sucesso: o primeiro, a montagem de uma sustentação técnica eficiente que pudesse funcionar como uma espécie de “escritório geral” onde fosse produzida toda a documentação necessária à fraude e fosse dado os suportes técnico, contábil e jurídico aos projetos fraudados. O segundo, o controle da administração da Sudam por parte de servidores estrategicamente colocados em postos de decisão na autarquia, com poder para facilitar as operações e escamotear as fraudes. Em terceiro, uma base política e empresarial que sustentasse a organização.
Dois escritórios de “consultoria” especializados em projetos para captar recursos do Finam foram montados. O primeiro, pertencente a uma ex-servidora graduada da Sudam, a contadora Maria Auxiliadora Barra Martins, que fundou a AME – Assessoria, Projeto e Contabilidade Ltda. O segundo, Geraldo Pinto da Silva e Cia. Ltda., dirigido pelo próprio Geraldo.
Só o escritório da AME foi responsável por 40% de todos os projetos que obtiveram êxito na Sudam, trabalhando com aproximadamente 40% de todos os recursos postos à disposição dos projetos aprovados pela Sudam no Pará, movimentando um total de R$ 160,4 milhões. Maria Auxiliadora Barra, segundo os levantamentos da Polícia Federal, recebeu mais de R$ 6 milhões em propinas dos empresários que tiveram projetos fraudulentos aprovados pela Sudam.
Desvio de R$ 132 milhões
Em cerca de 20 dos 151 projetos financiados pela extinta Sudam, no período compreendido entre os anos de 1998 e 1999 na região da rodovia Transamazônica (BR-230), no Pará, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram irregularidades. Dos R$ 547 milhões liberados para esses projetos, cerca de R$ 132 milhões foram parar nos bolsos da quadrilha.
Os procuradores da República envolvidos nas ações na época comprovaram que nada menos que 25% dos recursos do Finam foram desviados pelo propinoduto montado na Sudam. “Para que uma fraude de tal magnitude pudesse ser perpetrada, seria, como foi, necessária a montagem de uma organização criminosa com ramificações políticas e altamente profissional”, apontou o então procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta.
Um dos principais operadores do esquema fraudulento na Transamazônica foi o comerciante José Soares Sobrinho, casado, cédula de identidade nº 662-013 SSP/GO, CPF nº 135.663.341-20, que continua residindo na mesma mansão localizada à avenida João Rodrigues, s/n, no bairro Jardim Uirapuru, área nobre do município de Altamira, no Pará. Somente no projeto “Frango Modelo”, a Receita Federal descobriu que, do total de recursos analisados em auditoria fiscal, no montante de R$ 11,094 milhões, foram desviados R$ 10,044 milhões.
A facilidade para ganhar dinheiro pelo propinoduto da Sudam era tão grande que o fazendeiro Laudelino Délio Fernandes Neto faturou em dois projetos, embora a legislação do Finam proíba. Délio Fernandes, além de ser diretor-presidente da Agropecuária Vitória Régia, também era procurador, administrador e proprietário de fato da Agropecuária Pedra Roxa. “Como se não bastassem tais provas, Laudelino Délio Fernandes Neto emitiu cheques no valor de R$ 530 mil destinados a si mesmo, caracterizando novamente a prática de desvio de recursos”, acusou na época o procurador da República Felício Pontes Junior.
O dinheiro dos incentivos fiscais da Sudam destinados à criação de boi acabou se transformando em apartamentos no distante Espírito Santo. Délio Fernandes emitiu dois cheques, nos valores de R$ 200 mil e R$ 240 mil para a Littig Engenharia, que, acionada pela Polícia Federal, confessou que recebeu os cheques como pagamento de dois apartamentos de cobertura no edifício “Costa Blanca”, em Vila Velha (ES).
Délio também emitiu um cheque de R$ 201 mil nominal a Isaías Teixeira de Lira, que confessou ter recebido o dinheiro em pagamento de 5 mil caixas de cerveja e 6 mil caixas do refrigerante Coca-Cola. Ele também comprou uma Toyota Hillux, 4 x 4, zero quilômetro, modelo 2000, com dinheiro da Sudam.
Fraudes na Transamazônica
Na região da Transamazônica, os aliados de Jader Barbalho apresentaram vários projetos destinados ao plantio de pupunha para a fabricação de palmito. Todos, sem exceção, investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, apresentaram irregularidades. “Até o texto dos oito projetos para o plantio de pupunha e industrialização de palmito é idêntico”, acusou o procurador da República Ubiratan Cazetta. “Há fortes indícios de que os projetos foram arquitetados pela mesma pessoa.” Todos os projetos foram aprovados sem maiores discussões pelo Conselho Deliberativo da Sudam entre 1998 e 1999.
O Conselho sequer atentou para imposições da legislação do Finam, como a comprovação da veracidade dos títulos de terra onde os referidos projetos seriam implantados.
Num dos projetos para plantio de pupunha e industrialização de palmito, o da Natupalmi Indústria e Empreendimentos da Amazônia Ltda., a Receita Federal apurou que do total de recursos liberados pelo Finam, cerca de 91% foram desviados e, no total de recursos próprios, 75% também não foram aplicados em investimentos físicos no projeto. Do total de recursos analisados pela auditoria fiscal, de um montante de R$ 5.818.613,00. foram desviados R$ 5.480.785,00 por meio de cheques emitidos pelos principais acionistas da Natupalmi, Cilon e Cloves Trindade.
Houve fraude também na Propanorte Agroindustrial, que aprovou projeto na Sudam em 12 de novembro de 1999 para cultivo de dendê e produção de óleo de palma, com recursos de R$ 5,2 milhões do Finam. Desse total, as investigações do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal comprovaram que houve desvio de R$ 4,7 milhões. O principal acionista do projeto, Dany Gutzeit, fugiu para o exterior e hoje vive na Suíça.
Girinos
As investigações feitas pela Polícia Federal e pelos procuradores da República que atuatam nos inquéritos sobre as fraudes com os incentivos fiscais do Finam, da Sudam, apontaram para a participação de empresários ligados ao senador Jader Barbalho, muito dos quais dirigentes do MDB no município de Altamira. Um dos empresários, Danny Gutzeit, em depoimento à Polícia Federal, confessou que pagou R$ 70 mil em propinas para receber liberações de verbas da Sudam, recebendo uma nota fiscal – também no valor de R$ 70 mil – do ranário “Touro Gigante”, pertencente à empresária Márcia Zaluth Centeno, na época a esposa de Jader Barbalho.
A nota discriminava a venda de um milhão de girinos para Danny Gutzeit. Não havia ranários, que se saiba, em toda a gigantesca extensão da Transamazônica. As rãs teriam sido adquiridas, segundo o empresário, para “enfeitar aquários”. Aproveitando-se de dupla cidadania, Guzeit fugiu para a Suíça, onde continuou residindo, impune. Livre, leve e solto.
Na Ecopalma, em um projeto de R$ 8 milhões foram plantados 900 mil pés de pupunha de uma variedade importada da Amazônia peruana que se adaptou muito bem ao sudeste do Pará. Não havia cercas separando os projetos da Ecopalma e da Padrão Agroindústria, que recebeu outros R$ 8 milhões de incentivos fiscais. Em nenhum dos projetos chegou a ser construída a unidade industrial para a fabricação do palmito.
A situação da rodovia Transamazônica durante o inverno amazônico, de dezembro a maio, continua precária, 25 anos depois. As chuvas destruíram partes da estrada e no trecho entre Altamira e Itaituba, onde ônibus e caminhões só conseguem atravessar os atoleiros com ajuda de tratores.
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