Comissão Arns ouviu relatos de vítimas, testemunhas e autoridades de cidades onde já ocorreram conflitos no sudeste do Pará e apresenta sugestões de medidas a autoridades.
G1 Pará
“A situação e piorou nos últimos anos com políticas armamentistas e a formação de milícias rurais, para além da velha pistolagem. As recomendações são formas de recompor a eficiência dos órgãos de segurança”.
De acordo com a Comissão, a entrega aos representantes de Estado está sendo realizada prioritariamente em Brasília (DF). Além do ministro Dino, mais autoridades devem receber o relatório, como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber; a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Ubiragilda Pimentel; o Secretário de Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos, entre outros.
Proteção a defensores
Além da recomendação de grande operação para desarmamento e fiscalização em municípios como Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu e Altamira, onde há constante ameaça de grileiros, garimpeiros, madeireiros e milícias, segundo o relatório, há também a proposta de revitalizar o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH).
A comissão propõe também articular o envolvimento do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MPE), na investigação da atuação de bandos armados organizados.
A Comissão também chama atenção para a retomada dos trabalhos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em particular na Unidade Avançada de Altamira e do Posto de Anapu, bem como do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com a regularização dos projetos de assentamento e desenvolvimento sustentável, assim como com a retomada de terras públicas.
Ainda é recomendada a revisão do regimento do Incra para a eliminação de normas que dificultam a ação do órgão.
O relatório recomenda, ainda, esforço operacional concentrado do MPPA e da Secretaria de Segurança Pública para solucionar o massacre da família do ambientalista Josué Gomes, o Zé do Lago, em São Félix do Xingu, em janeiro de 2022, assim como para o cumprimento de mandados de prisão em aberto.
Outros casos que devem ter suas investigações e processos criminais acompanhados são:
- o Massacre de Pau D’Arco, na Fazenda Santa Lúcia,
- os ataques de bandos armados à Comunidade Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu.
A Comissão considera importante o acompanhamento direto da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, em apoio aos esforços do MPPA para efetivar o cumprimento de mandados judiciais descumpridos, bem como para as recém-criadas comissões de mediação de conflitos fundiários coletivos.
Já as empresas que atuam na região também precisam reforçar sistemas de conformidade legal e socioambiental, aponta o relatório.
O que diz o governo
A Segup disse, em nota, que “aguarda o recebimento do relatório a ser enviado pela comissão e reitera que as forças de segurança pública estão atuam nas regiões citadas há mais de 100 dias por meio da “Operação Curupira” que combate a ilícitos ambientais e outros delitos que estão ligados aos conflitos nas regiões, resultando em 13 prisões, apreensões de 30 armas de fogo e 220 munições, além da fiscalização de mais de 30 garimpos”.
A Segup afirmou ainda que o Governo implantou dois Batalhões Rurais da Polícia Militar, em Marabá e Castanhal, com o objetivo de coibir ações criminosas na área rural.
Sobre a Comissão
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns – busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente contra negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.
A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais para detectar casos, dar suporte a denúncias, encaminhar questões a Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto a lideranças políticas e mobilizar a sociedade.
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