O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal do Pará pedindo a suspensão imediata do leilão de 172 blocos de petróleo e gás – sendo 47 deles na Foz do Amazonas, marcado para a próxima terça-feira (17).
O leilão da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) prevê 172 blocos exploratórios em cinco regiões do país, sendo 47 na bacia da foz do Rio Amazonas, área conhecida pelo potencial de descobertas de petróleo, mas com desafios socioambientais significativos, segundo o MPF.
Segundo o MPF, a ação quer impedir a oferta dos blocos na bacia da foz do Rio Amazonas até que sejam cumpridas medidas previstas na legislação socioambiental.
Advocacia Geral da União informou ao g1 que “ainda não foi intimada na referida ação, mas já solicitou subsídios aos órgãos competentes”.
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disse que não irá comentar as ações judiciais e informou que “realiza as licitações atendendo as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)” e que “caso empresas arrematem blocos em qualquer bacia, terão que obter licença do órgão ambiental competente para poder iniciar atividades de pesquisa e de exploração”.
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