Às pressas, sem qualquer discussão, 27 deputados estaduais do Pará aprovaram ontem, 18 de dezembro, o Projeto de Lei 729/2024, apresentado pelo governador Helder Barbalho (MDB), com mudanças extremas no Estatuto do Magistério do Estado, atingindo milagres de profissionais da educação, cortando direitos adquiridos há décadas.
Durante a sessão, na Assembleia Legislativa, professores do Estado realizaram manifestação em frente a sede do Poder Legislativo, no centro histórico de Belém, protestando contra as alterações propostas por Helder Barbalho no apagar das luzes do período legislativo.
Durante as manifestações, os educadores foram contidos com violência pelo pelotão de choque da Polícia Militar. Muitos foram espancados; outros receberam jatos de spray de pimenta nos olhos; alguns receberam tiros com balas de borracha. Muitos sangraram e tiveram que receber atendimento médico, um horror.
O Projeto de Lei 729/2024 altera profundamente as carreiras e a remuneração do magistério estadual, atingindo sobretudo as gratificações e a carga horária dos docentes, cortando na carne direitos adquiridos desde os tempos da ditadura militar (1964-1985).
Com as alterações no Estatuto do Magistério, o Pacote do Mal de Helder Barbalho oficializou o fim da progressão horizontal dis professores por tempo de serviço; a retirada dos professores da Classe Especial do quadro permanente – o que pode excluir cerca de 5 mil profissionais -; assegurou o aumento, na prática, da carga horária, sem a devida compensação salarial, e a alteração na política de gratificações e benefícios, algo inimaginável partindo de um governante eleito pelo povo.
Cerca de 25 mil professores da rede pública do Pará tiveram direitos adquiridos arrancados pelo projeto de maldades do governador Helder Barbalho, aprovado sem qualquer discussão pela Assembleia Legislativa.
“O governo do estado do Pará manda para esta Casa (Assembleia Legislativa) um projeto dessa magnitude, uma canetada, que afeta 25 mil trabalhadores, em dois dias (de tramitação) para ser votada na última sessão (do ano). Não esperem de mim que recrimine o movimento porque o governo radicaliza quando envia para cá, sem nenhuma discussão, a alteração de cinco leis estaduais”, recriminou a deputada Lívia Puty (PSOL ) na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, 18 de dezembro, após a votação.
Agora todos já sabem que o lobo ditador se esconde atrás de um sorriso farto de uma pele de cordeiro.
A luta continua: a COP 30 vem ai, em novembro de 2025, e em outubro de 2026 tem eleição.
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