Estado líder nos desmatamentos na Amazônia brasileira há quase duas décadas, o Pará ainda apresenta falhas graves em um dos mecanismos mais importantes para conter a destruição da floresta: o combate a registros falsos de terras públicas e o ordenamento de seu território.
Desde 2010, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento de 10.738 matrículas registradas ilegalmente no Estado, o Pará conseguiu reintegrar ao patrimônio público apenas um imóvel.
Levantamento feito pelo site OECO com base em dados colhidos por institutos respeitados, como o INPE e o Imazon, mostra que o Pará foi o Estado com maior área desmatada, entre 2008 e 2023. Foram 25,8 mil km² de áreas desmatadas nessas grandes porções sem destino. No total, o Pará possui 338 mil km² de áreas não destinadas.
Em setembro de 2023, o governo federal tentou colocar ordem ao caos publicando uma nova norma sobre regularização fundiária, com mudanças consideráveis na forma como as terras públicas federais passarão a ser destinadas no país. Foi um primeiro passo.
Para conseguir bons resultados, no entanto, muito trabalho ainda precisa ser feito, tanto no nível federal quanto no estadual.
O caos fundiário, em números
A Amazônia possui, ainda hoje, um território de 143 milhões de hectares de áreas ainda não destinadas. É tanta terra que, dentro dela, caberiam os países da França, Alemanha e Espanha juntos. E é justamente sobre esses “territórios de ninguém” que o desmatamento, as queimadas e a grilagem avançam com mais intensidade.
Algumas conclusões do levantamento sobre a legalização fundiária nos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão):
1 – A floresta amazônica possui 1,4 milhão de km² – ou 143 milhões de hectares – de terras ainda não destinadas ou que apresentam incertezas sobre sua destinação. É uma infinidade de terra, que representa 28,5% do total da Amazônia Legal e é o equivalente aos territórios de França, Alemanha e Espanha somados.
2 – Quase metade das áreas não destinadas na Amazônia (49,2%), considerando as federais e estaduais, estão registradas no Cadastro Ambiental Rural como áreas privadas. São 707,6 mil km², área maior do que os territórios da Espanha e Portugal somados. O nome disso é grilagem.
3 – Segundo análise do Centro para Análise de Crimes Climáticos (CCCA), cerca de 40% de todo desmatamento registrado no bioma amazônico entre 2008 e 2023 aconteceu justamente dentro dessas áreas, que são os alvos mais fáceis do crime ambiental, dia grileiros de terra. Quando considerados os limites da Amazônia Legal, o desmatamento em terras não destinadas foi de 36%.
4 – Dentre os Estados da Amazônia Legal, o Amazonas é o que tem as maiores porções de áreas não destinadas: 40,58% de seu território. São 582,8 mil km², área maior do que a França . Deste total, 71% está nas mãos do Estado (414,9 mil km²) e 29%, nas mãos da União (167,9 mil km²). (OECO)
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